CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO ARTE BRASIL 2026

CONTRATANTE: Designado neste contrato através dos dados preenchidos no cadastro deste formulário.

CONTRATADO: Coletivo de artistas brasileiros Arte Brasil, situado em Aichi-ken Hekinan-shi Wakamatsu-cho 3-260, 202.

As partes acima identificadas firmam o presente Contrato de Participação no Projeto Arte Brasil 2026, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1 – OBJETO
O presente contrato tem por objetivo a participação do CONTRATANTE no projeto Arte Brasil 2026, incluindo exposição, divulgação e possibilidade de comercialização de suas obras conforme descrito a seguir.

CLÁUSULA 2 – SERVIÇOS OFERECIDOS
O CONTRATADO disponibilizará ao CONTRATANTE:



Inserção do perfil do artista no site oficial Arte Brasil;

Inserção de perfil e até 3 (três) obras no Catálogo Arte Brasil 2026;

Exposição das obras no evento presencial Arte Brasil 2026;

Possibilidade de venda na Galeria Digital Arte Brasil, mediante envio das obras conforme orientação da curadoria

Possibilidade de venda de produtos com a arte do CONTRATANTE na plataforma LOJA.JP, desde que o artista autorize formalmente essa finalidade e envie os arquivos conforme orientação da equipe.

CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE compromete-se a:

Fornecer todas as informações, documentos e arquivos necessários nos prazos estabelecidos pelo projeto;

Declarar ser autor das obras enviadas, isentando o CONTRATADO de qualquer responsabilidade por uso indevido de imagens de terceiros;

Autorizar o uso de sua imagem e das obras para fins de divulgação institucional do projeto, em mídias digitais, impressas ou audiovisuais.

CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO compromete-se a:

Inserir corretamente as informações e obras nas plataformas descritas;

Garantir a visibilidade do artista e das obras nos canais e eventos vinculados ao projeto;

Utilizar a imagem do artista e suas obras apenas dentro do contexto de promoção e divulgação do projeto Arte Brasil.

CLÁUSULA 5 – PAGAMENTO E ROYALTIES

O CONTRATANTE deverá realizar o pagamento da taxa de participação definida no momento da inscrição.

O pagamento deverá ser efetuado da seguinte forma:

O valor restante deverá ser quitado até 31 de março de 2026, por transferência internacional ou plataforma de pagamento indicada.

Caso o CONTRATANTE autorize a comercialização de produtos com sua obra, o CONTRATADO receberá 15% do valor bruto das vendas, pagos via transferência bancária internacional.

O uso da marca Arte Brasil em produtos próprios do artista requer autorização prévia por escrito e pagamento de 20% de royalties sobre o faturamento bruto.


CLÁUSULA 6 – CANCELAMENTO
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de sua participação mediante aviso formal com até 30 dias de antecedência.

Em qualquer hipótese de cancelamento por parte do CONTRATANTE, não haverá reembolso de valores pagos, mesmo que o contrato ainda esteja em vigor.

CLÁUSULA 7 – SUSPENSÃO DE SERVIÇOS
O não cumprimento das obrigações de pagamento até a data estabelecida poderá acarretar na suspensão da participação do CONTRATANTE nas atividades e materiais do projeto, incluindo remoção de conteúdos já publicados.

CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Este contrato não transfere a titularidade das obras, apenas concede ao projeto o direito de uso promocional e comercial nos termos aqui descritos;

Em caso de disputa judicial, fica eleito o foro da cidade de Nagoya, Japão, para resolução de eventuais conflitos.